DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 157/2025, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2025, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CRECHE E PRÉ-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL, CRECHE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA APARECIDA DOMINGOS NO LOTEAMENTO CARVALHO EM ARAPUTANGA/MT, FNDE – CRECHE TIPO 1 – CONVÊNIO 961940/2024/FNDE/CAIXA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n.º 157/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica n.º 001/2025.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 157/2025 – Empresa: CONSTRUTORA JN LTDA, inscrito no sob o CNPJ nº 27.308.440/0001-67.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Vanilton Soares de Sousa como fiscal titular e o Sr. Ricardo Leandro Schiavinato como fiscal suplente – Responsáveis pelo serviço requisitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos oito (08) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal